A DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE,OBJETIVOS E PRAZO DE DURAÇÃO
Sob a denominação de GRÊMIO MUSICAL "NAZEAZENO FERREIRA" fica constituída uma associação civil, filantrópica, com autonomia financeira e administrativa de caráter representativo, educativo, cultural e beneficente, personalidade jurídica, para fins não econômicas, que será regida pelo presente estatuto e pela legislação específica.
O GRÊMIO MUSICAL "NAZEAZENO FERREIRA" terá sua sede na Rua Dr. Justo Chermont, 274, município de Bragança, Estado do Pará.
A associação terá como objetivo principal: defesa e representação legal da categoria dos artistas-músicos de Bragança e terá as seguintes finalidades:
I- Defesa, coordenação, proteção e estudo dos interesses coletivos e individuais profissionais ou não dos Artistas-Músicos do Município de Bragança.
II- Manter a Banda Musical "Cantídio Gouvêa"; os Jazz "Cidade de Bragança'; "09 de Janeiro"; "Amúndo Ribeiro"; "Vicente Monteiro"; "Professor Pantoja"; e "Grêmio Musical", a orquestra sacra "Santa Teresinha" e a escola de Música "Santa Cecilia", e tantos outros Jazz e Bandas Musicais quanto sejam necessários.
III- Promoção de acordos nacionais e internacionais voltados para o desenvolvimento da música e da atividade artística no Município.
IV- Defesa dos interesses morais, econômicos e profissionais dos Artistas-Músicos, inclusive através de assessoria de especialistas devidamente qualificados.
V- Supervisão, quando solicitado, de júris artísticos, salões, exposições, leilões de artes e atividades para que se processem dentro das normas exigidas pela ética profissional.
VI- Promoção de atividades de interesse da categoria dos Artistas-Músicos e do público amante das artes e da música, tais como: Cursos, Congressos, Exposições, Concursos, Convênios.
VII- Promover convênios com Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, e Empresas Particulares para obter recursos para a Associação.
A data de fundação da Associação é 09 de janeiro de 1947, e sua duração será por tempo indeterminado.
No desenvolvimento de suas atividades, o GRÊMIO MUSICAL `NAZEAZENO FERREIRA" não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo, condição social ou religião de seus associados e seus dependentes.
Não há, entre os seus associados, direitos e obrigações recíprocas.
O GRÊMIO MUSICAL "NAZEAZENO FERREIRA" terá Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento e suas atividades.
A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.
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